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Sobre o Advogado

Conheça o Dr. Gagrione Silva

Advogado inscrito na OAB/SP, nascido em Ipaussu, interior de São Paulo. Possui formação multidisciplinar que integra Direito, Administração e Gestão Pública, proporcionando uma visão estratégica diferenciada na condução de processos e consultoria jurídica.

Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Bauru (2016), complementou sua formação com especializações em Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Perícia Grafotécnica.

Atendimento Personalizado

Cada caso recebe atenção dedicada

Ética e Transparência

Valores inegociáveis em cada ação

Agilidade no Processo

Respostas rápidas e eficientes

Atendimento Online

Comodidade para você

Dr. Gagrione Silva

Advogado | OAB/SP 389.191

Graduação em Direito – FIB Bauru
Pós em Direito do Consumidor – EDUCA+
Pós em Direito Eleitoral – EDUCA+
Perícia Grafotécnica – PERITHIA 2023
Especialidades

Áreas de Atuação

Atuação especializada em diversas áreas do Direito para atender suas necessidades

Consultoria Jurídica

Atuação especializada em diversas áreas do Direito para atender suas necessidades

Direito de Família

Divórcios, inventários, guarda de filhos, pensão alimentícia e planejamento sucessório.

Direito do Consumidor

Defesa dos direitos nas relações de consumo, incluindo ações contra bancos e empresas.

Direito Administrativo

Licitações, contratos administrativos e processos junto à administração pública.

Direito Eleitoral

Assessoria em campanhas, registros de candidatura e prestação de contas eleitorais.

Perícia Grafotécnica e Documentoscópia

Análise técnica de documentos, assinaturas e verificação de autenticidade documental.

Direito Civil

Contratos, responsabilidade civil, cobranças e demais questões do âmbito cível.

Direito Constitucional

Defesa de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Implementação LGPD

Adequação de empresas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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Estabelecimentos podem cobrar valores diferentes para cartão e dinheiro?

Atuação especializada em diversas áreas do Direito para atender suas necessidades

O prazo máximo para a retirada do nome no cadastro de inadimplentes é de 5 dias úteis após a quitação integral da dívida.
Não há obrigação legal. Apesar de ser uma prática comum no mercado, não existe regulamentação específica, cabendo a cada estabelecimento definir suas próprias regras de troca.
O consumidor tem o prazo de 7 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Em compras realizadas em estabelecimento físico, o direito à devolução só existe se a loja possuir uma política declarada de trocas e devoluções, ou se o produto apresentar defeito.
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