Gagrione Fernando da Silva é um advogado nascido em Ipaussu, interior de São Paulo, em 18 de abril, e conta com uma vasta formação acadêmica e complementar nas mais diversas áreas de atuação do Direito. Possui Ensino Superior em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração de Santa Cruz (FASC) e Pós-Graduação em Gestão Pública. Em 2016, concluiu sua graduação em Direito pela Faculdade Integradas de Bauru. Em 2020, concluiu a Pós-Graduação em Administração Pública pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR) e a Especialização em Tecnologia da Gestão Pública pela Faculdade de Tecnologia (FATEC).
Em 2021, obteve a Pós-Graduação em Direito do Consumidor e a Pós-Graduação em Direito Administrativo com Habilitação em Docência no Ensino Superior, ambas pela EDUCA+. Em 2022, concluiu o Curso de Formação de agente de contratação e pregoeiro de acordo com a Nova Lei de Licitações e o Curso DPOnet pela Unimar.
Faculdades Integradas de Bauru – FIB
PERITHIA – 2023
2022 – Faculdade Educamais – EDUCA+
2021 – Faculdade Educamais – EDUCA+
É preciso que a informação esteja clara para o consumidor. Informando sobre a prática, os estabelecimentos podem cobrar valores diferentes para pagamentos à vista, a prazo, em dinheiro ou com cartão, sem que se constitua infração.
O prazo máximo para a retirada do nome no cadastro de inadimplentes é de 5 dias.
Se a contratação ou compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, sim.
Caso contrário, terá o direito se a loja tiver uma política declarada de devoluções.
Se a contratação ou compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem um prazo de 7 dias a contar da assinatura ou recebimento do produto para desistir. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
